sexta-feira, 24 de setembro de 2010

OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS: VEJA QUEM FOI CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTO


       Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apreendeu na noite da última segunda-feira (20), no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), uma aeronave Cessna pertencente a um dos investigados na Operação Mãos Limpas.
       A ação, desencadeada no último dia 10, teve como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
       Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
       As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
       Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. 
       Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

A Polícia Federal apreendeu durante a operação, R$ 1 milhão em dinheiro, cinco carros de luxo – uma Ferrari, uma Maserati, duas Mercedes e um Mini Cooper – e duas armas durante a Operação Mãos Limpas.

       Convidados a prestar depoimento na última quarta-feira

Adoilton Pereira Souza /Adriano Oliveira Marques /Claudio Cesar Pereira

Deize da Rocha Pereira /Airan da Paixão Machado /Dinacir Siqueira do Carmo

Haroldo Vitor de Azevedo Santos /Jeferson Manoel Valente /José Martins de Moura

Livia Regina Barbosa Bezerra /Paulo dos Anjos /Rolian Costa Bezerra

Rui Tavares Bezerra /Solangelo Fonseca /Venilton Francisco dos Santos 


• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Silvino Abrantes Almeida (servidor do Imap)
• Ana Lucia Rabello da Silveira
• Claudio César Pereira
• Deize da Rocha Pereira
• Marcos Antônio Melo da Silva
• Rollyam Costa Bezerra (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Venilton Francisco dos Santos (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Danilo Góes de Oliveira (cooperado da Unitrap)
• Jane Marise Rabelo da Silveira (proprietária da empresa J.M.R. da Silveira)
• Airan da Paixão Machado (suposto intermediador de licitação na Secretaria da Justiça e Segurança Pública)
• Eliézio Gomes Xavier (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Carlos Heloy Galvão Veras (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Paulo Dartora Cardoso (presidente do Setap)
• Adriano Oliveira Marques (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)
• Claudomiro Borges da Silva (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)
• Margarete Salomão de Santana Ferreira (Conselheira do Tribunal de Contas)
• Ruimariza Monteiro Pena (servidora da Secretaria da Saúde, assessora do governador)
• Carlos Augusto Moraes Dolzanes (gerente do Banco do Brasil)
• Doriedson Marques Costa (titular da Secretaria da Educação)
• Luzia Brito Grunho (ex-servidora estadual)
• Pedro dos Santos Martins (jornalista)
• Elpídio Dias de Carvalho (titular da Secretaria de Saúde e irmão do atual governador)
• Patrícia Porpino Nunes (tabeliã substituta do Registro de Imóveis)
• Haroldo Tavares Matos (servidor do município de Macapá)
• Diodenes da Silva de Oliveira (funcionário da empresa C.A. Leão – passagens aéreas)
• Ruy Tavares da Costa Neto (sobrinho do presidente do Tribunal de Contas)
• Denise de Nazaré Freitas de Carvalho (titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social)
• Karen Cristina dos Santos Martiniuk (proprietária da empresa FK Transportes – Expresso Marco Zero)
• Luiz Henrique Freitas de Carvalho (filho do governador)
• Benedito Dias de Carvalho (titular da Secretaria Especial de Governadoria)
•Walcyr Alberto Costa Santos (ex-diretor do Iapen)
• Eliston José Pimentel Bentes Monteiro
•Elvis Douglas da Silva Mesquita (policial militar)
•Sebastião Rosa Máximo (ex-titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro)
•Augusto Wanderley Aragão da Silva Junior (servidor da Secretaria de Educação e presidente da comissão de licitação)
•Ezir Oliveira das Chagas (proprietário das empresas System e Netsystem)
•Aline Priscila Coelho de Brito (empregada da Agência Vip Tour)
• Frabrízio Góes Miccione (suposto intermediário em atividades ilícitas)
• Jorge Marcelo da Costa Duarte (servidor da Secretaria de Educação)
• Livia Regina Barbosa Bezerra Santos (servidora do município de Macapá)
• Armando Ferreira do Amaral (ex-secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão)
• Savio Botelho de Almeida (proprietário de posto de combustível)
• Sillas Ribeiro de Assis Júnior (proprietário do Jornal A Gazeta)
• Mauro de Lima Souza (servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Luana Regina de Souza Brito dos Santos (servidora da Secretaria Estadual de Educação)
• Jean Carlo Albuquerque Brazão (ex-assessor jurídico da Secretaria da Educação)
• Jocildo Silva Lemos (servidor do município de Macapá)
• Edicleia Ataide Lima (titular da Secretaria de Comunicação)
• Mauricio Braga de Novoa (servidor da Secretaria de Educação e assessor jurídico)
• Huan Carlos de Almeida Ferreira (funcionário do Setap)
• José Ferreira Pinheiro Bispo (provável intermediário junto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Marcio Luiz Borges da Silva (presidente da Fundação Desafio Amazônico)
• José Martins de Moura (proprietário da empresa Passe Forte)
• Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (prefeito de Macapá)
• Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (deputado estadual e sócio do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso em emissora de televisão)
• Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (presidente da Assembleia Legislativa)
• Carlos Alberto Lobato Lima (jornalista)
• Rogério Cavalcante Alcantra de Oliveira (servidor da Assembleia Legislativa)
•Marcio Roberto Dias Brazão (servidor do município de Macapá)
• Cleuma Rodrigues Amanajás (servidora do município de Macapá)
• Hécia Maria da Silva Souza (servidora do município de Macapá)
• Felipe Edson Pinto (proprietário da empresa Expresso Marco Zero)
• Girlene Socorro Costa Homobono (servidora do município de Amapá)
• Cristiano de Frei Lopes (diretor da cooperativa Unitrap)
• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Edicleia Ataide Lima (titular da Secretaria de Comunicação)
• Mauricio Braga de Novoa (servidor da Secretaria de Educação e assessor jurídico)
• Huan Carlos de Almeida Ferreira (funcionário do Setap)
• José Ferreira Pinheiro Bispo (provável intermediário junto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Marcio Luiz Borges da Silva (presidente da Fundação Desafio Amazônico)
• José Martins de Moura (proprietário da empresa Passe Forte)
• Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (prefeito de Macapá)
• Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (deputado estadual e sócio do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso em emissora de televisão)
• Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (presidente da Assembleia Legislativa)
• Carlos Alberto Lobato Lima (jornalista)
• Rogério Cavalcante Alcantra de Oliveira (servidor da Assembleia Legislativa)
• Marcio Roberto Dias Brazão (servidor do município de Macapá)
• Cleuma Rodrigues Amanajás (servidora do município de Macapá)
• Hécia Maria da Silva Souza (servidora do município de Macapá)
• Felipe Edson Pinto (proprietário da empresa Expresso Marco Zero)
• Girlene Socorro Costa Homobono (servidora do município de Amapá)
• Cristiano de Frei Lopes (diretor da cooperativa Unitrap)
• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Silvino Abrantes Almeida (servidor do Imap)
• Ana Lucia Rabello da Silveira
• Claudio César Pereira
• Deize da Rocha Pereira
• Marcos Antônio Melo da Silva
• Rollyam Costa Bezerra (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Venilton Francisco dos Santos (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Danilo Góes de Oliveira (cooperado da Unitrap)
• Jane Marise Rabelo da Silveira (proprietária da empresa J.M.R. da Silveira)
• Airan da Paixão Machado (suposto intermediador de licitação na Secretaria da Justiça e Segurança Pública)
• Eliézio Gomes Xavier (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Carlos Heloy Galvão Veras (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
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Aborto diga não!

Aborto diga não!
1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

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É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com